Política de Privacidade

Ao acessar o site, navegar em suas páginas ou adquirir um produto, determinados dados poderão ser tratados conforme esta Política, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e demais normas aplicáveis.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais no âmbito do ProntoKit é:

Controlador: Leonardo Leite da Silva Coelho
Canal de contato: advogadozerohum@gmail.com

2. Abrangência desta Política

Esta Política aplica-se aos dados tratados durante a navegação no site ProntoKit, o contato com o responsável, a análise de utilização das páginas e a aquisição dos produtos digitais disponibilizados.

O checkout, o processamento do pagamento e a liberação do produto são realizados por meio da plataforma Hotmart, que também realiza tratamento de dados de acordo com seus próprios termos e políticas.

3. Dados que poderão ser tratados

Conforme a forma de interação com o site, poderão ser tratados:

• Dados de navegação: endereço IP, data e horário de acesso, páginas visualizadas, origem do acesso, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo e informações técnicas.
• Identificadores e cookies: identificadores utilizados para funcionamento, segurança e análise estatística do site.
• Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, conteúdo de mensagens e outras informações encaminhadas pelo titular em solicitações de contato ou suporte.
• Dados relacionados à compra: nome, e-mail, produto adquirido, situação da transação e informações necessárias à entrega, ao suporte e à gestão da relação com o comprador.

Os dados completos do cartão e demais informações bancárias inseridas no checkout não são armazenados diretamente pelo site ProntoKit, pois o processamento do pagamento é realizado pela Hotmart e pelos prestadores financeiros utilizados pela plataforma.

4. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• Permitir o funcionamento técnico e seguro do site;
• Compreender como os visitantes utilizam as páginas;
• Avaliar desempenho, acessos e efetividade do conteúdo;
• Processar e acompanhar compras realizadas pela Hotmart;
• Liberar acesso aos produtos digitais adquiridos;
• Prestar atendimento e responder solicitações;
• Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Exercer regularmente direitos em processos administrativos ou judiciais.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de contrato ou de procedimentos relacionados à compra, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, sempre observados os direitos e as legítimas expectativas do titular.

6. Cookies e Google Analytics

O site utiliza o Google Analytics para obter informações estatísticas sobre navegação, como páginas acessadas, tempo de permanência, dispositivo utilizado, origem do tráfego e interações gerais.

O Google Analytics pode utilizar cookies e identificadores para distinguir sessões e visitantes e gerar relatórios agregados sobre o uso do site.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para o funcionamento e a segurança. Cookies analíticos não essenciais deverão ser submetidos à escolha do visitante por meio do mecanismo de consentimento disponibilizado no site.

O visitante poderá ajustar suas preferências no aviso de cookies, quando disponível, e também configurar o próprio navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de cookies necessários poderá afetar determinadas funcionalidades.

7. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com:

• Hotmart: processamento de pagamento, gestão da compra, entrega do conteúdo e suporte relacionado à transação.
• Google Analytics: medição estatística de acesso e utilização das páginas.
• Prestadores de tecnologia e hospedagem: operação, manutenção, armazenamento e segurança do site.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa ou para proteção de direitos.

O ProntoKit não comercializa listas de dados pessoais.

8. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, incluindo Google e Hotmart, poderão processar ou armazenar dados em outros países. Nessas situações, serão observadas as medidas e garantias aplicáveis à proteção dos dados pessoais.

9. Armazenamento e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, executar obrigações contratuais, prestar suporte, cumprir deveres legais e regulatórios, prevenir fraudes e exercer regularmente direitos.

Encerrada a finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam sua conservação.

10. Segurança das informações

São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do tratamento para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida de dados.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra situação capaz de gerar risco ou dano relevante, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação.

11. Direitos do titular

O titular poderá solicitar, nos limites previstos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• Informações sobre compartilhamentos realizados;
• Informações sobre a possibilidade de negar consentimento;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular deverá enviar uma solicitação para o e-mail informado nesta Política. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade e prevenção de fraude.

12. Dados de crianças e adolescentes

Os produtos e serviços do ProntoKit não são direcionados intencionalmente a crianças. Caso seja identificado tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, poderão ser adotadas medidas para exclusão ou regularização.

13. Sites e serviços de terceiros

O site poderá conter links para páginas de terceiros, especialmente o checkout da Hotmart. O ProntoKit não controla as práticas de privacidade dessas páginas. Recomenda-se a leitura dos respectivos termos e políticas antes do fornecimento de dados.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.